Recentemente foi disponibilizado para uso de empresas de todo o País sistema que permitirá a geração de documento contendo chaves de acesso das NF-e transportadas por um mesmo veículo, com finalidade de agilizar o registro e liberação da NF-e nos postos fiscais de fronteira: A Capa de Lote Eletrônica.
INFORMAÇÕES GERAIS
A Capa de Lote Eletrônica (CL-e) é um documento auxiliar criado para agilizar o registro e liberação de mercadorias acobertadas por documentos fiscais eletrônicos nos Postos Fiscais do país.
A CL-e agrega a identificação do transportador, unidade de carga, UF de destino da carga e todas as chaves de acesso dos documentos fiscais eletrônicos que acobertam as mercadorias.
A CL-e possui um código de barras impresso, cuja leitura no Posto Fiscal permite o registro e liberação em lote de todos os documentos fiscais eletrônicos referentes a uma unidade de carga.
A não utilização da CL-e implica a necessidade de registro de cada DANFE, de forma individual no Posto Fiscal, podendo retardar a liberação da carga.
UTILIZAÇÃO
No primeiro estágio de implantação a CL-e funcionará como um “Manifesto de Carga” simplificado, exclusivo para documentos fiscais eletrônicos e de emissão voluntária pelo contribuinte.
A CL-e não dispensa o cumprimento de qualquer obrigação acessória, permanecendo a necessidade de emissão do Manifesto de Carga convencional.
EMISSÃO
Para cada unidade de carga deverá ser emitida uma CL-e referente a cada Unidade da Federação de destino das mercadorias.
A impressão da CL-e poderá ser feita em apenas uma via, em papel A4, que acompanhará a documentação fiscal da carga.
REQUISITOS
A CL-e poderá ser emitida por qualquer transportador ou empresa que opere com cargas próprias.
Para emitir a CL-e, o contribuinte deverá dispor de Certificado Digital de Pessoa Jurídica, tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil.
É necessária a utilização de um leitor de código de barras para leitura dos códigos impressos nos DANFE.
MANUAL DO USUÁRIO
O Manual de emissão poderá ser acessado no Portal da CL-e.
ACESSO AO PORTAL DA CL-e
O Portal Nacional da CL-e pode ser acessado no endereço:
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